Condições gerais de venda

PREÂMBULO

A sociedade Travel Stadium SAS (doravante «Travel Stadium») é uma sociedade de direito francês, com um capital de 30 000 euros e com sede sita em 255 rua Cornaline - 13510 Eguilles, França.

Convidamo-lo a ler atentamente e integralmente as presentes Condições Gerais de Comercialização, que definem os termos e condições sob os quais a Travel Stadium comercializa os Packs de Ofertas, na qualidade de fornecedor comercial, bem como as Condições de Utilização do Site.

A aceitação destas condições é indispensável antes de realizar qualquer uma das seguintes ações: aquisição, receção ou utilização de um Pack de Oferta no Site. Ao realizar alguma das ações supracitadas, expressa a sua aceitação, sem reservas, destas condições na sua totalidade.

0.1 : DEFINIÇÕES

Pack(s) de Oferta(s) designa o conceito Pack de Oferta denominado, desenvolvido e operado pela Travel Stadium sob a marca Wonderbox Connect.

O Pack de Oferta é composto pelos seguintes artigos:

• Um voucher, que permite beneficiar do serviço incluído no pack, sendo este último especificado em cada pack.
• Uma brochura que apresenta toda a oferta Wonderbox Connect
• Uma caixa na qual são acondicionados todos estes artigos

Para algumas referências, estão também incluídos:

• Um cachecol oficial do clube (ou outro produto oficial) sob a forma de um voucher que pode ser trocado na loja do clube
• Outros artigos ou serviços sob a forma de voucher

A Travel Stadium reserva-se o direito de completar a lista de Packs de Ofertas (Wonderbox Connect) ou de interromper a sua distribuição, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento.

0.2 : ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO

Os Packs de Ofertas desenvolvidos pela Travel Stadium estão disponíveis online no URL : https://www.wonderbox-connect.com/.

A aquisição de um Pack de Oferta é reservada aos utilizadores que tenham tomado conhecimento das Condições Gerais na sua totalidade, clicando no link de hipertexto previsto para o efeito, e que as tenham aceitado, assinalando a opção adequada. Sem esta aceitação, a continuação do processo de encomenda é tecnicamente impossível.
Consequentemente, a conclusão do processo de encomenda no Site implica a aceitação expressa por parte do utilizador das presentes Condições Gerais de Comercialização.

Estas condições aplicam-se à exclusão de todas as outras condições, nomeadamente, aquelas em vigor para os packs distribuídos em loja.

As presentes Condições Gerais de Comercialização são válidas a partir de 12 de maio de 2025.

A Travel Stadium reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio, estabelecendo-se que essas modificações não serão aplicáveis a encomendas previamente aceitas e confirmadas pela Travel Stadium.

Todos os clientes declaram ter capacidade jurídica, em conformidade com o artigo 1124 do Código Civil, para contratar e utilizar o Site de acordo com as Condições Gerais de Comercialização e de Utilização do Site.

Pode realizar as suas encomendas de Packs de Oferta pela Internet no Site https://www.wonderbox-connect.com/.

É obrigatório ser maior de idade para realizar uma encomenda.

O procedimento de realização de encomendas no Site inclui, nomeadamente, os seguintes passos:

• Seleção de um Pack de Oferta no Site;
• Após esta seleção, um resumo com a escolha e o preço total do Pack de Oferta selecionado, os seus dados de contacto, quaisquer despesas de envio e o seu método de pagamento permitir-lhe-á verificar os detalhes da sua encomenda e, assim, efetuar quaisquer alterações necessárias antes do registo definitivo da sua encomenda;
• sua encomenda só será registada após a sua validação final.
• Em caso de pagamento através de cartão de crédito, este «segundo clique» corresponderá ao momento do registo dos seus dados bancários. No entanto, o seu contrato só será celebrado definitivamente após a aceitação do pagamento pelo seu banco;
• Aquando da validação definitiva da sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação da sua encomenda, com um resumo de todos os artigos referentes à mesma. Ao imprimir e/ou guardar este e-mail, terá um meio de prova da sua encomenda.

Ao utilizar o seu cheque-oferta, o Beneficiário aceita a aplicação das condições gerais de utilização que lhe são aplicáveis.

Packs clássicos :

2.1 Como utilizar o meu cheque-oferta? :

A validade de um pack dedicado a um único parceiro é de doze (12) ou de vinte e quatro (24) meses a partir da data de compra.

No restante catálogo, a validade dos packs comercializados antes de 1 de maio de 2025 é de vinte e quatro (24) meses após a data de compra do pack-presente.

Os packs comercializados a partir de 1 de maio de 2025 têm uma duração de validade de vinte e sete (27) meses após a data de compra do pack-presente.

Podem ser aplicados suplementos não incluídos no preço do Pack, como por exemplo:

A taxa de estadia que pode ser solicitada ao Beneficiário pelo Parceiro no dia da Prestação do serviço (de 0,20 euros a 4,20 euros por pessoa e por noite ou, para alojamentos não classificados, poderá ser cobrada uma percentagem de até 5% por pessoa e por noite).

Qualquer outra taxa local, como a taxa municipal , a taxa regional, etc.

Este cheque-oferta é um vale para ser utilizado em www.wonderbox-connect.com, dando-lhe acesso às atividades associadas. Este cheque-oferta poderá dar acesso a atividades adicionais ou a atividades de uma gama superior, mediante um suplemento a cargo do Beneficiário.

As características e a disponibilidade dos serviços a que o cheque-oferta dá direito dependerão da capacidade de acolhimento, do número de lugares pretendidos, da época, da antecedência da reserva, das datas solicitadas, do destino escolhido, das tarifas dinâmicas praticadas pelos nossos parceiros e poderão estar sujeitas a suplementos. Assim, o número de lugares incluídos pode variar em função da tarifa dos nossos parceiros, do evento, da data e da categoria escolhidos.

Se os preços do parceiro sofrerem alterações, a diferença de preço poderá ser cobrada ao utilizador no momento da reserva. A Travel Stadium não pode ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade na data escolhida.

O Beneficiário terá de apresentar ao Parceiro o cheque-oferta eletrónico recebido por e-mail para aceder à prestação do serviço incluído no pack-presente. No caso de não utilização, perda, roubo ou destruição do cheque-oferta eletrónico(e-mail)/PDF ou docheque-oferta, nem o comprador nem o utilizador final poderão reclamar reembolso ou qualquer tipo de compensação.

Este cheque-oferta é trocável ou renovável de acordo com determinadascondições consultáveis em www.wonderbox-connect.com na secção Ajuda.

2.2 Quais são as modalidadesdisponíveis para a realização do serviço? :

Algumas atividades só são acessíveis sob determinadas condições (físicas, meteorológicas, técnicas ou outras). Algumas atividades são reservadas a maiores de idade ou podem não ser recomendadas para mulheres grávidas. Os parceiros reservam-se o direito de recusar a prestação do serviço solicitado ou de adiar a reserva caso as condições exigidas não sejam cumpridas.

A prestação do serviço está sujeita às condições específicas do parceiro selecionado. Por razões de segurança, não será aceite qualquer alteração da reserva pelo utilizador. Além disso, no caso de cancelamento do evento, o cheque-oferta poderá ser reutilizado para uma nova data.

As Prestações de serviço não incluem o transporte até ao local de encontro com o parceiro selecionado, nem a subscrição da Internet durante a seleção da sua atividade em www.wonderbox-connect.com. No caso de recolha dos bilhetes no local, deverá ser apresentado o documento de identificação da pessoa que efetuou a reserva.

A classificação, o conteúdo das prestações e a lista de parceiros são válidos na data de impressãodos packs-presente . Estes estão sujeitos a alterações e são atualizados regularmente, consultáveis em www.wonderbox-connect.com. As imagens e ofertas apresentadas são fornecidas a título ilustrativo e não representam sistematicamente as ofertas contidas na caixa.

2.3 Combate à fraude :

No âmbito da sua política de combate à fraude, o Travel Stadium reserva-se o direito, após qualquer encomenda realizada no Site, de solicitar ao comprador um documento comprovativo de modo a poder validar a sua encomenda.

Neste caso, o comprador receberá um e-mail informando-o de que a sua encomenda está a ser verificada e ser-lhe-á pedido que forneça os documentos comprovativos necessários para a validação. A ausência de resposta do comprador a este tipo de pedido num prazo de 2 após o pedido efetuado pelo Travel Stadium implicará a anulação automática da encomenda em causa, sem qualquer possibilidade de reclamação posterior.

A revenda de bilhetes, obtidos através do Conjunto de Oferta Wonderbox Connect, a terceiros poderá estar sujeita a condições de revenda, quer nos termos da lei, ou devido às condições comerciais do emissor do bilhete. Isto poderá incluir uma proibição formal ou restrições, tais como a exigência de revenda através de plataformas específicas ou a proibição de revenda acima do valor nominal do bilhete.

A compra de qualquer Produto fora do Site ou da rede de distribuição oficial do Travel Stadium é realizada sob exclusiva responsabilidade do seu comprador e por sua conta e risco.

A Travel Stadium reserva-se o direito de desativar estes Produtos caso se suspeite e/ou detete qualquer infração penal, como fraude, furto ou burla. Esta desativação não poderá nunca dar origem a qualquer indemnização do seu comprador ou do seu beneficiário. As contas de clientes envolvidas nas infrações alegadas ou confirmadas também poderão ser bloqueadas temporariamente ou definitivamente.

2.4 :

Este Pack de Oferta é válido até a data limite de utilização (ou para o período), geralmente 2 anos após a data de aquisição do Pack de Oferta.

2.5 :

De modo geral, este Pack de Oferta pode ser trocado por 2 bilhetes/entradas (por vezes, mais ou menos, dependendo da referência escolhida) para o mesmo evento, entre aqueles associados ao pack selecionado presente no site https://www.wonderbox-connect.com/

2.6 :

Todos os eventos são disponibilizados de acordo com as quotas de lugares atribuídas pelo Parceiro. A Wonderbox Connect não poderá ser considerada responsável por qualquer indisponibilidade da data escolhida. É aconselhável reservar o mais cedo possível para beneficiar da maior escolha possível.

2.7 :

Por razões de segurança, não será aceite qualquer alteração da reserva. Em caso de cancelamento do evento, o voucher estará novamente disponível para uma nova data.

2.8 :

Em caso de não utilização, perda ou destruição do vale, nem o comprador nem o utilizador final terão direito a um reembolso.

2.9 :

Este cheque-oferta pode ser trocado ou renovado em certas condições, que podem ser consultadas no site de Assistência..

A extensão está disponível no limite da vigência do contrato entre a Travel Stadium e o parceiro em questão.

2.10 :

Apenas a apresentação ao Parceiro, por parte do Beneficiário, do bilhete eletrónico recebido por correio eletrónico dá acesso ao serviço incluído no pack.

Em caso de recolha de bilhetes no local, é válido o documento de identidade da pessoa que efetuou a reserva.

2.11 :

A prestação do Serviço está sujeita às condições específicas do Parceiro selecionado. Em caso de cancelamento do evento reservado, o bilhete será reposto para lhe permitir escolher outra data.

2.12 :

Em caso de não utilização, perda, roubo ou destruição do bilhete eletrónico (e-mail)/PDF ou do voucher, o Beneficiário não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou compensação.

2.13 :

A Travel Stadium poderá cessar a sua relação com um ou mais Parceiros durante o período de validade do Pack de Oferta Wonderbox Connect, com vista a assegurar, designadamente, o máximo nível de qualidade dos Serviços.

2.14 :

O valor dos bilhetes que constituem a Wonderbox Connect é igual ao da lista de preços do Parceiro, para um serviço equivalente (placement, catering, merchandising, etc.)

No caso de um pack desportivo, o placement no estádio depende então da política de preços do Parceiro. Dependendo da equipa, do cartaz ou do estádio, o placement pode, portanto, variar de modo a respeitar da melhor forma a política de preços do Parceiro.

2.15 - DADOS PESSOAIS:

Ao utilizar a caixa, aceito que os meus dados sejam conservados pela Wonderbox Connect e pelo parceiro de bilheteira, com a única finalidade de assegurar o seguimento adequado da minha reserva, e que os meus dados sejam utilizados anonimamente para fins estatísticos (origem geográfica, visitas anteriores aos eventos do parceiro, etc.).

Ver as condições de utilização dos nossos parceiros

3.1 : PREÇOS

Os preços dos Packs de Ofertas, exibidos no Site, são aqueles em vigor no dia da encomenda.

As despesas de envio, definidas no artigo 6.4, praticadas para a entrega dos Packs de Ofertas, não estão incluídas no preço do Pack, salvo menção expressa da Wonderbox Connect.

3.2 : CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Este cheque-oferta é trocado pelo serviço incluído no pack, sendo este último especificado em cada pack.

O pagamento da encomenda será efetuado exclusivamente através de cartão de crédito, de acordo com as seguintes modalidades:

• Indicar diretamente, na zona prevista para o efeito, o número do cartão, a sua data de validade, bem como o seu código de controlo localizado no verso do cartão.
• O montante total da encomenda será debitado do cartão de crédito no dia da encomenda.
• A Travel Stadium reserva-se o direito de suspender qualquer processamento da encomenda em caso de recusa de autorização de pagamento por parte do seu banco.
• O Site permite-lhe transmitir os seus dados bancários de forma confidencial e segura aquando da realização da sua encomenda (introdução de dados protegida através de encriptação SSL).

Ao adquirir um Pack de Oferta no Site dispõe, nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo, de um prazo de 14 (catorze) dias úteis para exercer o seu direito de resolução sem ter de justificar os seus motivos ou de pagar quaisquer penalidades, com exceção das despesas de devolução.

Uma vez utilizado o pack, este direito de resolução não se aplica aos bilhetes reservados. Estes últimos não podem ser cancelados ou trocados.

As despesas de devolução dos bilhetes serão da sua responsabilidade Apenas poderão ser reembolsados os Packs de Ofertas devolvidos dentro dos prazos e em perfeitas condições.

Os Packs de Ofertas devem ser devolvidos para o seguinte endereço postal:

Service Clients Wonderbox Connect – Travel Stadium
255 rue Cornaline – 13510 Eguilles

Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições do presente artigo dará lugar a um reembolso da totalidade dos montantes pagos (exceto despesas de devolução), no máximo no prazo de catorze (14) dias a contar da primeira das duas datas seguintes (i) receção por parte da Travel Stadium do Pack de Oferta em perfeitas condições ou (ii) o envio para a Travel Stadium de um comprovativo de envio do Pack de Oferta em perfeitas condições.

Para exercer o direito de resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode também utilizar o modelo de formulário de resolução disponível no seguinte link: formulário de resolução

É expressamente informado de que, salvo erro manifesto que possa provar, os dados conservados nas bases de dados da Travel Stadium têm valor probatório no que diz respeito às encomendas efetuadas.

Os dados em suporte informático ou eletrónico conservados legalmente constituem provas admissíveis e oponíveis nos mesmos termos e com o valor probatório de qualquer documento que recebido e conservado por escrito.

6.1: DISPONIBILIDADE DOS PACKS DE OFERTAS

Os Packs de Oferta são produtos disponibilizados em quantidades limitadas, por um lado, devido à capacidade de acolhimento limitada dos Parceiros e, por outro lado, devido ao período de validade limitado dos Packs de Oferta.

Em caso de rutura de stock temporária ou permanente, o Cliente será informado desta indisponibilidade, uma vez que a encomenda não poderá ser concluída neste formato.
Em caso de disponibilidade dos produtos, a Travel Stadium SAS compromete-se a honrar qualquer encomenda de Wonderbox Connect feita pelo Cliente.

Se uma encomenda não puder ser honrada devido a uma rutura de stock, tem duas opções:

• Cancelar a sua encomenda. Receberá então um reembolso da totalidade do montante pago, no máximo no prazo de 14 dias;
• Beneficiar de uma troca do Pack de Oferta.

6.2: LOCAL DE ENTREGA

A Travel Stadium apenas envia os Packs de Ofertas para a França Metropolitana.

Os Packs de Ofertas serão entregues na morada que indicou quando fez a sua encomenda. A Travel Stadium não será responsabilizada, de forma alguma, caso esteja ausente aquando da entrega do Pack de Oferta ou em caso de erro de preenchimento, da sua parte, aquando da realização da encomenda. É da sua responsabilidade contactar a Travel Stadium de acordo com as condições estabelecidas no Artigo 11.

6.3: MÉTODO DE EXPEDIÇÃO E PRAZO DE ENTREGA

A entrega será realizada por correio registado ou Chronopost, conforme solicitado pelo comprador. Receberá um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda. Se tiver escolhido o método de entrega Chronopost, o seu número de seguimento da transportadora será indicado no e-mail, permitindo-lhe acompanhar a expedição da sua encomenda. Salvo indicação em contrário no site, os prazos de envio serão os seguintes:

Por correio registado

• Envio no mesmo dia (em caso de dias úteis) para encomendas efetuadas antes das 14h00
• Envio no dia seguinte (em caso de dias úteis) para encomendas efetuadas depois das 14h00

Por Chronopost

• Envio no mesmo dia (em caso de dias úteis) para encomendas efetuadas antes das 14h00: entrega no dia seguinte antes das 13h00 (exceto fins de semana))
• Envio no dia seguinte (em caso de dias úteis) para encomendas efetuadas depois das 14h00: entrega dois dias depois antes das 13h00 (exceto fins-de-semana)

Esta informação é comunicada pela Chronopost e é-lhe fornecida apenas a título indicativo. Contudo, em caso de atraso manifesto, a Travel Stadium compromete-se a envidar todas as medidas necessárias para verificar e, depois, resolver qualquer falha do serviço de transporte.

6.4: DESPESAS DE ENVIO

As despesas de envio são fixas e faturadas como complemento do preço dos Packs de Ofertas da seguinte forma:

• Entrega por correio registado: 3,90 € para 1 pack / 5,90 € para 2 ou mais packs
• Entrega por Chronopost: 15 €

7.1: RESERVAS A APRESENTAR À TRANSPORTADORA DEVIDO A DANOS OU ARTIGOS EM FALTA

Todos os Packs de Oferta entregues devem ser alvo de um controlo minucioso por parte do Cliente e as eventuais reservas devem ser registadas na guia da transportadora em caso de dano parcial ou total.

O Cliente deve também indicar e justificar as suas reservas à transportadora por e-mail, com aviso de receção (ou carta registada), nas 72 horas úteis após a receção do Pack de Oferta contestado.

Na ausência de reservas, o produto é considerado como tendo sido entregue em boas condições e não pode ser objeto de qualquer disputa posterior junto da Travel Stadium.

7.2: ERRO DA TRAVEL STADIUM

O Cliente deve referir, por carta ou e-mail (na secção «Ajuda» do Site), qualquer erro relacionado com os Packs encomendados, no prazo de 72 horas úteis após a receção da encomenda.

Qualquer reclamação relativa aos Packs de Ofertas que não seja efetuada de acordo com as regras do presente artigo e dentro dos prazos estabelecidos não será considerada e isentará a Travel Stadium de qualquer responsabilidade para com o Cliente.

A transferência de propriedade e riscos terá lugar no momento da entrega do(s) Pack(s) de Oferta(s) ao Cliente.

Os Packs de Ofertas têm um período de validade limitado especificado na sua embalagem e no site.

Qualquer outro pedido de informações ou de esclarecimentos em relação, designadamente, à compra, reembolso, troca ou funcionamento dos Packs de Ofertas deve ser dirigido à Travel Stadium:

• por telefone, através do +351 308 804 144 (valor de chamada normal), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h00, exceto feriados
• por e-mail: servicocliente@wonderbox-connect.com
• - através do nosso Site https://www.wonderbox-connect.com/, consultando a secção «Ajuda».

O Site https://www.wonderbox-connect.com/ está devidamente registado na CNIL com o número de registo mkf0653083b.

Preocupada com o respeito da vida privada do utilizador e a proteção das informações que lhe são transmitidas, a Travel Stadium respeita a legislação em vigor em matéria de proteção da vida privada.

A Travel Stadium informa-o de que será obrigada a recolher os dados pessoais necessários referentes a si durante a sua encomenda, aquando do pedido de verificação da validade do seu Pack de Oferta.

Ao adquirir o pack, aceito que os meus dados sejam conservados pela Wonderbox Connect com a única finalidade de permitir o seguimento adequado da minha encomenda, e que os meus dados sejam utilizados anonimamente para fins estatísticos (origem geográfica, idade, etc.).

11.1: COOKIES

O Utilizador é informado de que o site utiliza cookies concebidos para serem utilizados unicamente pela Travel Stadium.

Em cada ligação ao site, os cookies permitem registar, por exemplo, as seguintes informações: o tipo e a versão do browser do Utilizador, as datas e horas de visita, o histórico e o conteúdo das encomendas, incluindo em caso de compra não concluída.

Assim, o Utilizador não necessita de introduzir novamente certas informações nas suas próximas ligações.

Para beneficiar de todas as funcionalidades do Site, é, portanto, preferível que o Utilizador configure o seu browser de Internet (por exemplo, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari.) para aceitar os cookies.

No entanto, o Utilizador pode opor-se ao registo destes cookies. Efetivamente, a maioria dos browsers da Internet permitem configurar as opções de Internet e de segurança ou as preferências do Utilizador para recusar ou desativar os cookies, ou para obter uma mensagem que informará o Utilizador do envio de Cookies.

Parceiro), ao disponibilizar Packs de Oferta aos Clientes, permitindo-lhes beneficiar de um serviço proposto e realizado por um dos Parceiros, selecionados pela Travel Stadium.

A responsabilidade da Travel Stadium é limitada, portanto, à de um fornecedor comercial no âmbito da venda de vouchers.

Em conformidade com o artigo L. 217-4 do Código do Consumo, a Travel Stadium compromete-se a entregar o artigo em conformidade com o contrato e é responsável por quaisquer não conformidades existentes no momento da entrega. A Travel Stadium será igualmente responsável por qualquer não conformidade resultante do acondicionamento, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta última tiver ficado a seu cargo no âmbito do contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.

A garantia legal de conformidade é aplicável independentemente de qualquer garantia comercial que possa ter sido concedida.

O consumidor pode optar por acionar a garantia contra defeitos ocultos do objeto vendido nos termos do artigo 1641 do Código Civil e, nesse caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

A Travel Stadium subscreveu, junto de uma companhia de seguros reconhecida, um seguro de responsabilidade civil e profissional que cobre, nomeadamente, as consequências financeiras que possam recair sobre o segurado devido a danos físicos, materiais e imateriais causados ao Beneficiário na sequência de falhas, erros, de facto ou de direito, omissões ou negligência cometidas durante a sua atividade de emissor de packs de ofertas.

Os elementos que compõem os packs de ofertas, particularmente sob a forma de textos, fotografias, imagens, ícones e logótipos, são da plena e exclusiva propriedade da Travel Stadium. É estritamente proibido reproduzir, representar, modificar, transmitir, publicar, adaptar, em qualquer suporte, por qualquer meio, ou explorar, seja de que forma for, todos ou parte dos elementos mencionados no parágrafo anterior sem autorização prévia por escrito da Travel Stadium.

O facto de a Travel Stadium não invocar, num determinado momento, uma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Comercialização não pode ser interpretado como uma renúncia, por parte da Travel Stadium, a invocar posteriormente qualquer das referidas condições.

Caso uma das presentes disposições seja declarada nula ou considerada não escrita, a validade das outras disposições das Condições Gerais de Comercialização não será posta em causa.

A lei francesa rege as presentes Condições Gerais de Comercialização e o contrato celebrado aquando de uma encomenda de Pack de Oferta, para todos os litígios relacionados com, designadamente, a sua validade, interpretação, execução ou cessação.

O tribunal competente em caso de litígio será o do local de residência do requerido ou, por opção do requerente, o local de entrega efetiva do Produto.

Recorde-se que tem a possibilidade, em caso de disputa, de participar num processo de mediação, em conformidade com as disposições dos artigos L. 211-3 e L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo.